Projeto de Lei n° 419, de 1988 ( PL 0419 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0419 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a inclusão da inscrição "O ÁLCOOL FAZ MAL À SAÚDE" , nas embalagens de bebidas alcoólicas
Data de Publicação	06/08/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, EMBALAGEM, INSCRIÇÃO, PREVENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104

Data	Descrição
06/08/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00040
11/11/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0953 e 0954, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL (DOE p. 69)
27/08/1992	Publicado o Requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a Retirada do PL p/reexame da matéria. (DOE p.52)
28/08/1992	Arquivado (DOE p. 64)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104

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