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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0278 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0278 / 1988
Ementa Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 8255, de 26.08.64, que institui o regime de pensão mensal para beneficiários de servidores públicos do Estado.
Data de Publicação 26/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Olinto Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, FALECIMENTO, LEI ESTADUAL 8255/1964, PENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072

Tramitação

Data Descrição
26/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047
17/11/1988 Publicado o Parecer nº 1864/88 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE)
20/03/1991 Publicado despacho de arquivamento nos termos do inciso IV do Artigo 1º da Resolução nº 666/88 -(D.O.E. p. 63 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
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