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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0283 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0283 / 1988
Ementa Dispõe sobre a proibição de queimadas de vegetação no Estado, em áreas que especifica.
Data de Publicação 27/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Lazzarini
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, QUEIMADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072

Tramitação

Data Descrição
27/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00054
26/10/1988 Publicado o Parecer nº 1759/88 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.41)
20/03/1991 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do inciso IV do Artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (D.O.E. p. 63 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
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