Projeto de Lei n° 628, de 1988 ( PL 0628 / 88 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0628 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará bacteriológico anual para a comercialização de água mineral, pelas empresas do ramo, no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	02/12/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, ÁGUA MINERAL, ALVARÁ, COMERCIALIZAÇÃO, COMÉRCIO, EMPRESA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104

Data	Descrição
02/12/1988	Publicado no Diário da Assembléia
03/07/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 964/1990 da CCJ fav/; 965/1990 de RE dep Dalla Pria p/ CSH fav/
07/11/1991	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini e outros
03/04/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 515/1992 de RE dep Uebe Rezeck p/ CCJ fav/ ao PL e à emenda ; 516/1992 da CSH contr ao PL e à emenda nº 01
04/04/1992	Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 516/1992
03/09/1992	Aprovado o PL rejeitada a emenda
10/09/1992	Publicado o Autógrafo nº 21.645
30/09/1992	Publicado Mens de Veto Total do Governador
28/10/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2050/1992 da CCJ contr/ ao PL e fav/ ao Veto e 2051/1992 de RE dep Vanderlei Simionato p/ CSH contr/ ao PL e fav/ ao Veto
03/11/1992	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala