Projeto de Lei n° 310, de 1988 ( PL 0310 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0310 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do fator e do tipo sanguineo do portador na emissão das cédulas de identidade.
Data de Publicação	07/06/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tonca Falseti
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE IDENTIDADE, DIVULGAÇÃO, FATOR SANGUÍNEO, IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, IMPRESSÃO, NOTIFICAÇÃO, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094

Data	Descrição
07/06/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
25/04/1989	Publicados os Pareceres nºs.: 321/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 322/89 da CSH (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.43)
07/06/1991	Rejeitado o projeto - Arquive-se em 05.06.91 (DOE p.50)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094

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