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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0470 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0470 / 1988
Ementa Dispõe sobre o estabelecimento de Conselhos de Saúde nas instituições públicas de saúde do Estado.
Data de Publicação 01/09/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE SAÚDE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072

Tramitação

Data Descrição
01/09/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00040
01/12/1988 Publicado o Parecer nº 1975 de 1988 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 59)
20/03/1991 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 0666/1988 (D.O.E. p. 63 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
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