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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 43 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 43 / 2014
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem com urgência as PECs 555/2006 e 170/2012, que trazem benefícios aos servidores públicos e que buscam desfazer prejuízos que violaram o direito dos servidores públicos.
Data de Publicação 01/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
01/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 40 em 01/05/2014
06/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2014 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/12/2014 Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo ora proposto.
02/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11).
26/10/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo ora proposto. Ramalho da Construção  
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