Moção n° 58, de 2014 ( Moção 58 / 14 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	58 / 2014
Ementa	Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine ao Ministro do Trabalho e Emprego a promoção de uma campanha contra práticas discriminatórias no mercado de trabalho em função do uso do véu muçulmano pelas trabalhadoras.
Data de Publicação	30/05/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA, DISCRIMINAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Data	Descrição
30/05/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/05/2014
02/06/2014	Pauta de 1ª sessão.
03/06/2014	Pauta de 2ª sessão.
04/06/2014	Pauta de 3ª sessão.
05/06/2014	Pauta de 4ª sessão.
06/06/2014	Pauta de 5ª sessão.
10/06/2014	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
10/12/2014	Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
02/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11).
26/10/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Ramalho da Construção
Total: 0 ocorrência(s)

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