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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 920 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
920 / 2014
Ementa
Dispõe sobre medida de incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos por meio da alteração da
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Data de Publicação
04/07/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INCENTIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/07/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/07/2014
04/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2014
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
15/10/2014
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2014
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
16/12/2014
Devolvido da vista
11/02/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Geraldo Cruz
04/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
11/03/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2015
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
03/08/2015
Devolvido sem voto
13/08/2015
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
01/10/2015
Devolvido do Relator Deputado
Ricardo Madalena
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota solicitando que o
PL 186/2015
seja anexado ao
PL 920/2014
06/10/2015
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
11/11/2015
Devolvido da vista
01/12/2015
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
17/12/2015
Devolvido da vista
02/02/2016
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
23/02/2016
Devolvido da vista
01/03/2016
Aprovada a cota do Deputado
Ricardo Madalena
, solicitando que o
PL 186/2015
seja anexado ao
PL 920/2014
08/03/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 186/2015
ao Projeto de lei nº 920/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
08/03/2016
Anexado o
Projeto de lei 186/2015
.
09/03/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
12/04/2016
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 186/15
e contrário ao
PL 920/14
11/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável ao
PL 186/15
e contrário ao
PL 920/14
14/05/2016
Publicado Parecer nº 746, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11)
14/05/2016
Publicados os Pareceres: nº 746, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a esta proposição; e nº 749, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de lei nº 920, de 2014
, ao qual se encontra anexado ao
Projeto de lei nº 186, de 2015
, favorável ao
Projeto de lei nº 186, de 2015
e contrário ao
Projeto de lei nº 920, de 2014
. (DA. págs. 11 e 12)
06/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
01/03/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
11/05/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/10/2014
746 / 2016
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PL 186/15 e contrário ao PL 920/14
Orlando Bolçone
Cota
solicitando que o PL 186/2015 seja anexado ao PL 920/2014
Ricardo Madalena
Total: 0 ocorrência(s)
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O que é uma Comissão
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Prêmio Inezita Barroso
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