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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1582 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1582 / 2014
Ementa Indica ao Sr.Governador especialmente à Secretaria de Desenvolvimento Social, a elaboração de cadastros censitários periódicos, dos seguintes grupos populacionais, em todo o Estado: moradores em situação de rua; pessoas não identificadas internadas em manicômios; pessoas não identificadas internadas em hospitais psiquiátricos; e pessoas não identificadas que estejam em comunidades terapêuticas, de modo a se permitir o cruzamento de dados com os cadastros nacionais e estaduais de pessoas desaparecidas. Indica ainda que a Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente, seja oficiada da presente proposição e eventualmente imbuída de facilitar, organizar ou viabilizar a produção dos aludidos cadastros censitários.
Data de Publicação 08/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI do Desaparecimento de Pessoas
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA DESAPARECIDA, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/06/2016 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.184

Tramitação

Data Descrição
08/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia
22/06/2016 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.184
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