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Processo Nº 5594 / 2014
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5594 / 2014
Data Autuação
04/09/2014
Objeto
Of. GCRMC 1069/2014 - TC-025463/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo-PRODESP e a empresa SCI-Tecnologia da Informação S.A..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
25463/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 30/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.090
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2014
Publicado no Diário da Asembleia. (D.A. pág. 21)
04/09/2014
Autuado e Protocolado
05/09/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c art. 239 da XIV CRI.
08/09/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2014
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/11/2014
Devolvido sem voto
25/11/2014
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/02/2015
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
12/02/2015
Enviado ao TCE of. CFOP nº 004/2015.
30/03/2015
Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
13/05/2015
Devolvido sem voto
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
15/05/2015
Enviado de PC- PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
18/05/2015
Recebido por Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
03/06/2016
Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
16/02/2017
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
20/03/2017
Devolvido sem voto
16/05/2017
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
23/11/2017
Recebido com voto do relator Vaz de Lima que ratifica manifestação anterior, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao TCE e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018
Devolvido da vista
13/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que ratifica manifestação anterior, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao TCE e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
19/06/2018
Publicado Parecer nº 829, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Vaz de Lima, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 12)
22/06/2018
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0050347/18, Ofício SGP nº 854/2018, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 829/2018.
22/06/2018
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 027665, Ofício SGP nº 855/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 829/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2018
Arquive-se
30/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.090
30/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/06/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
829 / 2018
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
que ratifica manifestação anterior, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao TCE e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Vaz de Lima
Cota
solicitando a documentação faltante
Maria Lúcia Amary
1
Ofício
855
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
854
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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