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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1881 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1881 / 2014
Ementa Indica ao Sr.Governador a isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária de transporte coletivo público intermunicipal de passageiros.
Data de Publicação 12/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.128

Tramitação

Data Descrição
12/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2014 Publicado Ofício Nº 2116/2014, da Casa Civil, encaminhando resposta à esta Indicação. DA (p. 18 )
16/04/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.128
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