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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2027 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2027 / 2014
Ementa Indica ao Sr. Governador a adoção de providências no sentido de alterar a Resolução SF-84 de 17/12/2013, alterando-se a cobrança do ICMS para 12%.
Data de Publicação 14/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TINTA PARA IMPRESSORA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/02/2016 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.168

Tramitação

Data Descrição
14/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia
01/02/2016 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.168
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