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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 2 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 2 / 2015
Ementa Revoga a Lei nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 13/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, REVOGAÇÃO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.001

Tramitação

Data Descrição
13/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/03/2015
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.001
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