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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 61 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 61 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 10.454, de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote que possa colocar em risco a saúde e a integridade física dos calouros das escolas superiores.
Data de Publicação 12/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI Violações dos Direitos Humanos nas Faculdades Paulistas
Apoiador(es)
Indexadores CALOURO, CURSO SUPERIOR, PROIBIÇÃO, TROTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.001

Tramitação

Data Descrição
02/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
12/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/03/2015
13/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 14)
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.001
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