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Projeto de lei Nº 490 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 490 / 2015
Ementa Cria no âmbito do governo do Estado cadastro de registro e identificação de drone, também conhecido como vant (veículo aéreo não tripulado).
Data de Publicação 23/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, COMPRADOR, DRONE, FABRICANTE, IDENTIFICAÇÃO, MODELO, NOME, REGISTRO, REVENDEDOR, VANT - VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO
Situação Atual Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/04/2015
24/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/06/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
19/08/2015 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
16/09/2015 Devolvido da vista
29/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
29/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015 Distribuido ao Deputado Orlando Bolçone
15/12/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1904, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1905, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1906, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
16/12/2015 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7170/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.459, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.459. (DA. pág. 9)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Mensagem A nº 015/2016, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido projeto. (D.O.E. I, pág. 03)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 015/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 11)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2015 1904 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
15/12/2015 1906 / 2015 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
19/08/2015 1905 / 2015 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 Ofício 7170 Ofício ao Projeto de lei numero 490/2015   (visualizar documento
2 16/12/2015 Req. Urgência Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 02/02/2016 Veto Total Mens.A-015/2016 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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