Projeto de Lei n° 997, de 2015 ( PL 997 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	997 / 2015
Ementa	Classifica São Miguel Arcanjo como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	19/06/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alexandre Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/06/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/06/2015
22/06/2015	Pauta de 1ª sessão.
23/06/2015	Pauta de 2ª sessão.
24/06/2015	Pauta de 3ª sessão.
25/06/2015	Pauta de 4ª sessão.
26/06/2015	Pauta de 5ª sessão.
30/06/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
01/07/2015	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/08/2015	Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
26/06/2018	Publicado Despacho: Prejudicado o referido Projeto de Lei, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 1148/2017, convertido na Lei nº 16.720/2017. Arquive-se. (D.A. pág. 13)
01/11/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.131
01/11/2018	Arquivo - Arquivado

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