Projeto de Decreto-Legislativo n° 10, de 2015 ( PDL 10 / 15 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	10 / 2015
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.474 / 2015
Ementa	Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC 5409/026/08, que julgou irregulares a Licitação e o Contrato entre a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e o Banco VR S/A, no sentido de considerá-los admitidos.
Data de Publicação	15/08/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, DECISÃO, FUNDAÇÃO, HEMOCENTRO, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO, REFORMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/08/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 81 em 15/08/2015
17/08/2015	Autuado do Processo RGL 7089/2014
17/08/2015	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
17/08/2015	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2015	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/08/2015	Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 26.08.2015. (DA. pág. 12)
31/08/2015	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2015	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2015	Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/09/2015	Publicado Decreto Legislativo nº 2.474, de 10.09.2015. (DA. pág. 9)
14/09/2015	Arquive-se.
24/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.002
24/07/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	11/09/2015	Decreto Legislativo	2474		Fernando Capez
Total: 1 ocorrência(s)

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