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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 11 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 11 / 2015
Ementa Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61.466, de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Data de Publicação 11/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DECRETO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/09/2015
14/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de decreto legislativo nº 12/2015 ao Projeto de decreto legislativo nº 11/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
23/09/2015 Anexado o Projeto de decreto legislativo 12/2015.
24/09/2015 Publicado a retificação do Despacho publicado no DA. de 23.09.2015: Onde se lê "Projeto de decreto legislativo nº 11/2012", leia-se "Projeto de decreto legislativo nº 11/2015". (DA. pág. 17)
24/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário aos PDL 11/2015 e PDL 12/2015
23/03/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 11)
28/03/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
28/03/2016 Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário aos PDL 11/2015 e PDL 12/2015 Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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