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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 1738 /2015

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 1738 / 2015
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 24/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho , João Paulo Rillo , Estevam Galvão , Luiz Carlos Gondim , Ramalho da Construção , Coronel Camilo , Roque Barbiere , Vaz de Lima , Antonio Salim Curiati , Campos Machado , Carlos Bezerra Jr. , Carlos Neder , Geraldo Cruz , Marcos Damasio , Orlando Bolçone , Edmir Chedid , Marcos Martins , Luiz Fernando T. Ferreira , Welson Gasparini , Luiz Turco , Luiz Fernando Machado , Gileno Gomes , Chico Sardelli , Cezinha de Madureira , Rita Passos , Marcos Neves , Delegado Olim , Afonso Lobato , Rodrigo Moraes , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Carlos Cezar , Márcio Camargo , Raul Marcelo , Gilmaci Santos , Carlos Giannazi , Atila Jacomussi , Ana do Carmo , Teonilio Barba , Jorge Caruso , Caio França , Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, MAUS-TRATOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/02/2019 - Publicado Ofício 862/2018, do 1º Distrito Policial de São Sebastião ¿ Polícia Civil do Estado de São Paulo , informando a instauração do IP-e 2129463-03.2018.040305 9 Controle IP 229/2018), Processo-Crime nº 1504699-18.2018.8.26.0587, para apuração de eventual crime de maus tratos cometidos contra animais no Porto de São Sebastião, consubstanciados na ¿Utilização de bastões de choque na operação de embarque, espaço exíguo dos recintos de confinamento das reses, ausência de Plano de Gerenciamento de Riscos, dentre outras irregularidades que poderiam tipificar ilícito criminal. (D.A. pág. 8)- Rel. 000073

Tramitação

Data Descrição
24/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/09/2015
24/09/2015 Autuado e Protocolado.
20/09/2017 Publicado Ato nº 89, de 2017, do Presidente, Deputado Cauê Macris, CRIANDO a CPI. ( D.A. pág. 8).
04/10/2017 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
11/10/2017 Publicado Ato nº 94, de 2017, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observando o disposto no Ato nº 89, de 19 de setembro de 2017, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, "apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo", conforme o mencionado Requerimento, constituindo a referida Comissão e nomeando os Deputados seguintes como membros efetivos: Célia Leão (PSDB), Ana do Carmo (PT), Gil Lancaster (DEM), Caio França (PSB), Roberto Tripoli (PV), Léo Oliveira (PMDB), Wellington Moura (PRB), Feliciano Filho (PSC) e Pedro Kaká (PODE). Membros substitutos: Maria Lúcia Amary (PSDB), Alencar Santana Braga (PT), Rogério Nogueira (DEM), Ed Thomas (PSB), Afonso Lobato (PV), Jooji Hato (PMDB), Sebastião Santos (PRB) e Márcio Camargo (PSC). (D.A. pág. 5)
19/10/2017 Publicado Ofício nº 001/2017, de autoria do Deputado Feliciano Filho, comunicando que em 17.10.2017, em reunião da referida CPI, foi eleito seu presidente, o Deputado Gil Lancaster foi eleito seu vice-presidente e o Deputado Pedro Kaká seu Relator. (DA. pág. 11)
07/04/2018 Publicado Ofício Especial, do Deputado Celso Nascimento de 5 de abril de 2018, e em nome da bancada do PSC - Partido Social Cristã na ALESP, vem manifestar a sua renúncia às vagas na referida Comissão Parlamentar de Inquérito . (D.A., pág. 7)
12/04/2018 Publicado Ofício Especial, do Deputado Rogério Nogueira de 10 de abril de 2018, e em nome da bancada do DEM - DEMOCRATAS na ALESP, vem manifestar a sua renúncia às vagas na referida Comissão Parlamentar de Inquérito . (D.A., pág. 9)
19/04/2018 Publicado Ato nº 35/2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nomeia o Deputado Gil Lancaster como membro efetivo em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Caio França e o Deputado Caio França, que passa de membro efetivo para substituto na referida CPI. (DA. pág. 04).
19/04/2018 Publicado Ofício Especial, do Deputado Itamar Borges de 11 de abril de 2018, e em nome da Bancada do PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO na ALESP, vem manifestar a sua renúncia às vagas na referida Comissão Parlamentar de Inquérito . (D.A., pág. 9).
20/04/2018 Publicado Ato nº 39/2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação das respectivas lideranças nomeia na respectiva CPI, o Deputado Ricardo Madalena, do Partido da Repúbica - PR como membro efetivo em vaga aberta pela renúncia apresentada pela Liderança da Bancada do Demacratas - DEM; o Deputado André Soares, do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, como membro efetivo na vaga aberta com a renúncia apresentada pela Liderança da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB (DA. pág. 04).
25/04/2018 Publicado Memorando nº 01/2018, do Deputado Roberto Trípoli - PV, apresentando sua renúncia como membro efetivo da referida Comissão Parlamentar de Inquérito . (D.A., pág. 16).
03/05/2018 Publicado Ofício nº 008/2018, de autoria do Deputado Feliciano Filho, comunicando que, em reunião realizada em 02.05.2018, foi reeleito Presidente da referida CPI. Comunica ainda que, na mesma ocasião, o Deputado Gil Lancaster foi reeleito Vice-Presidente. (DA. pág. 10)
24/05/2018 Publicado o Relatório Final. Caderno Suplementar.
31/05/2018 Publicado Ofício nº 09/2018, de autoria da referida CPI, encaminhando ofício referente ao relatório final de seus trabalhos. (DA. pág. 05) Rel. 224028
13/06/2018 Encaminhado ao 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 758/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf
13/06/2018 Encaminhado ao 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 759/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf
13/06/2018 Encaminhado ao Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, o Ofício SGP nº 760/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf
13/06/2018 Encaminhado ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Ofício SGP nº 761/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf
14/06/2018 Encaminhado ao Governador do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 757/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf
15/06/2018 Encaminhado ao Senhor Davi Eduardo Depiné Filho - Defensor Público-Geral, o Ofício SGP nº 766/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf
15/06/2018 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ofício SGP nº 763/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf
15/06/2018 Encaminhado ao Pocurador-Geral do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 764/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf
15/06/2018 Encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 762/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf
15/06/2018 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 765/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf
15/06/2018 Encaminhado ao Superintendente Regional do IBAMA em São Paulo, o Ofício SGP nº 753/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf. Enfatizamos, por oportuno, as recomendações constantes no citado relatório referentes à reunião havida em 08 de maio do corrente ano (fls. 8 a 10)
18/06/2018 Encaminhado ao Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo, o Ofício SGP nº 754/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf. Enfatizamos, por oportuno, as recomendações constantes no citado relatório referentes à reunião havida em 08 de maio do corrente ano (fls. 8 a 10)
18/06/2018 Encaminhado ao Diretor Presidente da Companhia Ambiental de São Paulo - CETESB, o Ofício SGP nº 756/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf. Enfatizamos, por oportuno, as recomendações constantes no citado relatório referentes à reunião havida em 08 de maio do corrente ano (fls. 8 a 10)
19/06/2018 Encaminhado ao 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, o Ofício SGP nº 755/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf. Enfatizamos, por oportuno, as recomendações e solicitações constantes naquele documento, objeto da reunião havida em 08 de maio do corrente ano (fls. 8 a 10)
19/06/2018 Encaminhado à Procuradora-Geral da República, o Ofício SGP nº 752/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato nºnº 89, de 2017, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5617.pdf. Enfatizamos, por oportuno, as recomendações constantes no item 1 das Conclusões e Recomendações do citado relatório.
04/07/2018 Juntado aos autos ofício SGPDOC nº 34262, do Sr. Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, Defensor Público-Geral do Estado, manifestando-se em relação ao Ofício SGP nº 766/2018, "Relatório Final", e informando que o referido expediente foi processado e encaminhado à Assessoria Parlamentar da Defensoria Pública-Geral do Estado para conhecimento.
25/07/2018 Publicado o Despacho; Concluídos os trabalhos e tomadas as providências preconizadas no Relatório Final da CPI constituída pelo Ato nº 89 de 19 de setembro de 2017, a partir do referido Requerimento, com a finalidade de "apurar e investigar a prática de maus tratos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo". Determino o arquivamento do presente Requerimento. (D.A., pág. 12)
05/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.003
05/11/2018 Arquivo - Arquivado
05/02/2019 Publicado Ofício 862/2018, do 1º Distrito Policial de São Sebastião ¿ Polícia Civil do Estado de São Paulo , informando a instauração do IP-e 2129463-03.2018.040305 9 Controle IP 229/2018), Processo-Crime nº 1504699-18.2018.8.26.0587, para apuração de eventual crime de maus tratos cometidos contra animais no Porto de São Sebastião, consubstanciados na ¿Utilização de bastões de choque na operação de embarque, espaço exíguo dos recintos de confinamento das reses, ausência de Plano de Gerenciamento de Riscos, dentre outras irregularidades que poderiam tipificar ilícito criminal. (D.A. pág. 8)- Rel. 000073

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/08/2019 Ofício 1485 Ao Senhor GIANPAOLO POGGIO SMANIO  
2 Ofício 766 Defensor Público-Geral  
3 Ofício 765 Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
4 Ofício 764 Procurador-Geral do Estado de São Paulo  
5 Ofício 763 Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo  
6 Ofício 762 Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo  
7 Ofício 761 Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
8 Ofício 760 Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle  
9 Ofício 759 1º Secretário  
10 Ofício 758 2º Secretário  
Total: 16 ocorrência(s)
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