Indicação n° 2.570, de 2015 ( Indicação 2570 / 15 )

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Documento	Indicação
Número Legislativo	2570 / 2015
Ementa	Indica ao Sr. Governador a adoção de medidas necessárias no sentido de garantir o que o preceitua o artigo 196 da Constituição Federal e o artigo 219 da Constituição Estadual, a fim de propiciar a continuidade do tratamento de quimioterapia e/ou hemodiálise para os pacientes desassistidos em razão da falência e/ou encerramento das atividades de empresas e/ou cooperativas de planos de saúde.
Data de Publicação	10/12/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ATIVIDADE, ENCERRAMENTO, FALÊNCIA, HEMODIÁLISE, MEDIDAS, PACIENTE, PLANO DE SAÚDE, QUIMIOTERAPIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/05/2017 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
10/12/2015	Publicado no Diário da Assembleia
03/03/2016	Publicado ofício Nº 43/2016, Governo Estado ¿ Casa Civil, encaminha resposta à Indicação 2570/15, Rel. nº 003672/2016. (DA. pags. 10)
05/05/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.049
05/05/2017	Arquivo - Arquivado

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