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Projeto de lei Nº 1469 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1469 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Data de Publicação 13/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CADASTRO, CONSUMIDOR, CRÉDITO, EXCLUSÃO, INCLUSÃO, LEI, NOME
Situação Atual Último andamento 20/02/2016 - Publicado Despacho: Deferidos os pedidos de retirada dos Projetos de Lei nº 1469/2015 e 1519/2015, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquivem-se. (DA. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
13/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/11/2015
16/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
20/11/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 12)
23/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
25/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/12/2015 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
09/12/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1519/2015 ao Projeto de lei nº 1469/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
09/12/2015 Anexado o Projeto de lei 1519/2015.
05/02/2016 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário aos PL 1469/2015 e PL 1519/2015
12/02/2016 Publicado Requerimento, da autora, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 09)
17/02/2016 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
20/02/2016 Publicado Despacho: Deferidos os pedidos de retirada dos Projetos de Lei nº 1469/2015 e 1519/2015, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquivem-se. (DA. pág. 14)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 20/11/2015 Emenda de Pauta 1 João Paulo Rillo   (visualizar documento
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