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Projeto de lei Nº 1519 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1519 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Data de Publicação 27/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato , Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CADASTRO, CONSUMIDOR, EXCLUSÃO, INCLUSÃO, LEI, PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Situação Atual Último andamento 20/02/2016 - Publicado despacho: Deferidos os pedidos de retirada dos Projetos de Lei nº 1469/2015 e 1519/2015, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquivem-se. (DA. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
27/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/11/2015
30/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Neder. (DA. pág. 13)
04/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1519/2015 ao Projeto de lei nº 1469/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
09/12/2015 Anexado ao Projeto de lei 1469/2015.
12/02/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 09)
20/02/2016 Publicado despacho: Deferidos os pedidos de retirada dos Projetos de Lei nº 1469/2015 e 1519/2015, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquivem-se. (DA. pág. 14)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 04/12/2015 Emenda de Pauta 1 /2015 Carlos Neder   (visualizar documento
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