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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0816 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0816 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.722 / 2004
Ementa Dá a denominação de Renato Righetto ao trevo de acesso localizado no km 137 da SP-65  Rodovia Dom Pedro I, em Campinas.
Data de Publicação 01/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Tramitação

Data Descrição
01/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
10/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X CRI..
12/12/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
07/03/2002 Recebido sem parecer
15/04/2002 Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
09/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
10/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o requerimento de juntada do PL 854/01.
21/11/2002 Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
21/11/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
25/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
03/12/2002 Publicado despacho juntando a este o Pl nº 854/01, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9)
04/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
06/12/2002 Enviado ao STAM.
06/12/2002 Enviado ao Deputado.
18/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL nº816/2001 e ficando prejudicado o PL nº 854/2001. Enviado à CTC.
18/12/2002 Entrada na CTC
28/02/2003 Recebido com parecer do relator especial Sidney Beraldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/05/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
04/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
04/06/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
13/06/2003 Enviado ao Relator.
17/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
20/08/2003 Recebido com parecer do relator Geraldo "BP GE" Tenuta aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/2004 Publicados:Parecer nº 143/04, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo - favorável a esta proposição e, ao Pl nº 854/01 e Parecer nº 144/04, da CTC -favorável a esta proposição e, ao Pl nº 854/01, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11)
18/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei n.º 854/2001
20/04/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 25.995. (DA p. 29)
07/05/2004 Aguardando Sanção
13/05/2004 Publicado despacho desentranhando deste o Projeto de lei nº 854/01, para tramitação autonôma. (DA p. 11)
26/05/2004 Publicada a Lei nº 11.722, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1).
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2003 143 / 2004 favorável favorável Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça  
20/08/2003 144 / 2004 favorável ad referendum aprovado ad referendum Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/2004 Autógrafo 25995 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0816/2001  
2 27/05/2004 Lei 11722 Governador  
3 13/05/2004 Ofício 2133 Sidney Beraldo  
4 21/11/2002 Req. de Relator Especial 000001 Célia Leão  
Total: 4 ocorrência(s)
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