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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0188 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0188 / 2001
Ementa Manifesta seu desacordo pela aprovação no Senado Federal, do Projeto de lei nº 449/99, que reserva 25% dos leitos dos hospitais públicos universitários para pacientes cobertos por planos de saúde privados e, apela para a Câmara dos Deputados a fim de rejeitar o mesmo.
Data de Publicação 06/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL DE ENSINO, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, LEITO, PERCENTUAL, PLANO DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Tramitação

Data Descrição
06/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/02/2002 Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/02/2002 Entrada na CSH.
07/02/2002 Distribuído ao Dep. Caldini Crespo.
14/02/2002 Enviado ao Deputado.
11/03/2002 Devolvido e enviado à CSH.
11/03/2002 Recebido com parecer favorável.
09/04/2002 Aprovado o parecer do relator.
11/04/2002 Enviado ao STAM.
16/04/2002 Publicado o parecer nº 475/2002, da CSH, favorável à moção. (DA. pág. 11)
11/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/04/2008 Encaminhado ao Stam para as providências cabíveis.
15/05/2008 Publicado despacho arquivando a moção, em virtude da perda superveniente do objeto. Arquive-se em 13.05.2008. DA pág. 45
19/05/2008 Arquive-se.
16/07/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
475 / 2002 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Saúde e Higiene  
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