Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 369 /2016

Referências

Documento Projeto de lei de LDO   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 369 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16291 /2016
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
Data de Publicação 30/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Situação Atual Último andamento 16/03/2017 - Publicado e transmitico por cópia à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Ofício GSPG. 1/0008/2017, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando nos termos do artigo 48 da Lei nº 16.291, de 20.07.2016, material anexo que detalha a Lei Orçamentária de 2017 até o nível de Elemento Econômico, em sua forma mais minudente, com a desagregação das dotações orçamentárias por: Órgão, Unidade Orçamentária, Program de Trabalho, Natureza de Despesa e respectivas Fontes de Recursos. Anexo, também, nas mesmas formas de apresentação, cópia integral da Lei nº 16.347, de 29.12.2016. (DA. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
30/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/04/2016
09/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2016 Publicadas as emendas: nº 1 a 4, de autoria do Deputado André Soares e nº 5 a 21, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 11 a 13).
10/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2016 Publicadas as emendas de nº.s 22 a 26, de autoria do Deputado Raul Marcelo. (DA. pág. 10)
13/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2016 Pauta de 6ª sessão.
17/05/2016 Pauta de 7ª sessão.
18/05/2016 Publicadas as emendas: nº 27, de autoria do Deputado André do Prado e nº 28 a 30, de autoria do Deputado Raul Marcelo. (DA. pág. 12)
18/05/2016 Pauta de 8ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 9ª sessão.
20/05/2016 Publicadas as emendas de nº.s 31 a 33, de autoria do Deputado Marcos Neves. (DA. pág. 11)
20/05/2016 Pauta de 10ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 11ª sessão.
24/05/2016 Pauta de 12ª sessão.
25/05/2016 Publicadas as emendas: nº 34 a 43, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 44 a 63, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; nº 64 e 65, de autoria do Deputado André do Prado. (DA. págs. 12 e 13)
25/05/2016 Pauta de 13ª sessão.
26/05/2016 Publicadas as emendas: nº.s 66 a 74, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 75 a 120, de autoria do Deputado Roberto Morais; nº 121 a 135, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº 136 a 144, de autoria do Deputado Marcos Damásio; nº 145 a 163, de autoria do Deputado Roberto Massafera; nº 164, de autoria do Depuado André do Prado; n 165 a 184, de autoria do Deputado Enio Tatto e nº 185, de autoria do Deputado Marcos Neves. (DA. págs. 11 a 17)
30/05/2016 Pauta de 14ª sessão.
31/05/2016 Publicadas as emendas: nº 186 a 192, de autoria do Deputado Roberto Engler; nº 193 a 261, de autoria do Deputado Marcos Martins; nº 262 a 271, de autoria do Deputado Enio Tatto; nº 272 a 275, de autoria do Deputado Carlos Cezar; nº 276 a 278, de autoria da Deputada Clélia Gomes; nº 279 a 326, da Deputada Ana do Carmo; nº 327 a 347, de autoria do Deputado Pedro Tobias. (DA. págs. 10 a 18)
01/06/2016 Publicadas as Emendas nº 348 e 349, de autoria do Deputado Mauro Bragato; nº350 a 383, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary;384 a 413, de autoria do Deputado Edmir Chedid; 414 e 415, de autoria do Deputado José Zico Prado.( DA Paginas 15 a 20)
01/06/2016 Pauta de 15ª sessão.
02/06/2016 Publicadas as Emendas: n° 416 a 420, de autoria do Deputado Davi Zaia; n° 421 a 431 de autoria do Deputado Luiz Fernando; n° 432 de autoria do Deputado Marcos Neves; n° 433 a 459 de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; n° 460 a 478 de autoria do Deputado Enio Tatto, n° 479 a 486 de autoria do Deputado Aldo Demarch; n° 487 a 493 de autoria do Deputado Geraldo Cruz; n° 494 a 508 de autoria da Deputada Leci Brandão; n° 509, de autoria do Deputado Coronel Camilo; n° 510 de autoria do Deputado Carlos Bezerra JR; n° 511 a 520, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; n° 521 a 581 de autoria da Deputada Beth Sahão; n° 582 a 585 de autoria do Deputado Estevam Galvão; n° 586 de autoria do Deputado Estevam Galvão e outros; n° 587 de autoria do Deputado Cauê Macris; n° 588 a 614 de autoria do Deputado Teonilio Barba; n° 615 a 670 de autoria do Deputado Wellington Moura, n° 671 a 710 de autoria da Deputada Beth Sahão; n° 711 a 723 de autoria da Deputada Analice Fernandes; n° 724 a 730 de autoria do Deputado Celso Nascimento; n° 731 a 735 de autoria do Deputado Edmir Chedid; n° 736 a 742 de autoria do Deputado Igor Soares; n° 743 a 795 de autoria do Deputado João Paulo Rillo; n° 796 a 804 de autoria do Deputado Rodrigo Moraes; n° 805 a 834 de autoria do Deputado Afonso Lobato; n° 835 a 894 de autoria do Deputado Fernando Cury; n° 895 a 903 de autoria do Deputado Milton Vieira; n° 904 a 906 de autoria do Deputado Mauro Bragato; n° 907 a 908 de autoria do Deputado Raul Marcelo; n° 909 a 917 de autoria do Deputado Feliciano Filho; n° 918 a 1094 de autoria do Deputado José Zico Prado e outros; n° 1095 a 1101 de autoria do Deputado Celino Cardoso. (DA. págs. 14 a 50)
02/06/2016 Republicada por ter saído com incorreções a Emenda n° 340 de autoria do Deputado Pedro Tobias (DA. pág. 50)
02/06/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 246, § 3º, "2" , da "XIV CRI"..
02/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2016 Publicadas as Emendas: nº 1102 a 1104, de autoria do Deputado Marcos Martins. (DA. pág. 10)
04/06/2016 Republicadas as emendas n°s 1097 e 1098 de autoria do Deputado Celino Cardoso por ter saído com incorreções. (DA, pág.10)
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
25/06/2016 Publicada a Mensagem A-nº 54/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 7)
25/06/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, às emendas nºs 01, 587 e 1073; às emendas nºs 4, 16, 30, 40, 41, 63, 68, 71, 72, 123, 129, 130, 131, 133, 140, 141, 144, 155, 157, 163, 165, 169, 183, 196, 197, 198, 199, 202, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 329, 333, 334, 336, 365, 369, 379, 382, 419, 426, 465, 466, 521, 576, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 685, 690, 704, 721, 728, 730, 749, 759, 760, 761, 763, 765, 767, 771, 776, 779, 783, 784, 785, 786, 790, 791, 792, 815, 830, 835, 898, 929, 947, 958, 970, 972, 1035, 1039, 1053, 1056, 1080, 1092, 1095, 1103, 1104, na forma das subemendas de nºs 01 a 13 apresentadas; e contrário às demais emendas, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, às emendas nºs 01, 587 e 1073; às emendas nºs 4, 16, 30, 40, 41, 63, 68, 71, 72, 123, 129, 130, 131, 133, 140, 141, 144, 155, 157, 163, 165, 169, 183, 196, 197, 198, 199, 202, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 329, 333, 334, 336, 365, 369, 379, 382, 419, 426, 465, 466, 521, 576, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 685, 690, 704, 721, 728, 730, 749, 759, 760, 761, 763, 765, 767, 771, 776, 779, 783, 784, 785, 786, 790, 791, 792, 815, 830, 835, 898, 929, 947, 958, 970, 972, 1035, 1039, 1053, 1056, 1080, 1092, 1095, 1103, 1104, na forma das subemendas de nºs 01 a 13 apresentadas; e contrário às demais emendas
29/06/2016 Recebido com voto em separado de João Paulo Rillo, Beth Sahão, Teonilio Barba favorável ao projeto e às seguintes emendas, com destaque: 1092, 1093, 1094, 1010, 1085, 1016, 1037, 1065, 1043, 1091, 1066, 1060, 1062 e 1088; e favorável às demais emendas apresentadas pelos parlamentares, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/06/2016 27ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
30/06/2016 Publicado o Parecer nº 997, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei; favorável às emendas de nºs 01, 587 e 1073; favorável às emendas de nºs 4, 16, 30, 40, 41, 63, 68, 71, 72, 123, 129, 130, 131, 133, 140, 141, 144, 155, 157, 163, 165, 169, 183, 196, 197, 198, 199, 202, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 329, 333, 334, 336, 365, 369, 379, 382, 419, 426, 465, 466, 521, 576, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 685, 690, 704, 721, 728, 730, 749, 759, 760, 761, 763, 765, 767, 771, 776, 779, 783, 784, 785, 786, 790, 791, 792, 815, 830, 835, 898, 929, 947, 958, 970, 972, 1035, 1039, 1053, 1056, 1080, 1092, 1095, 1103, 1104, na forma das subemendas de nºs 1 a 13; e contrário às demais emendas. (DA. págs. 18 a 31)
30/06/2016 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
30/06/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
30/06/2016 28 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por fata de Quorum.
30/06/2016 29 Sessão Extraordinária - Adiada a votação por falta de Quorum.
01/07/2016 96a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, e as Emendas de nºs 01, 587 e 1073; às Emendas nºs 4, 16, 30, 40, 41, 63, 68, 71, 72, 123, 129, 130, 131, 133, 140, 141, 144, 155, 157, 163, 165, 169, 183, 196, 197, 198, 199, 202, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 329, 333, 334, 336, 365, 369, 379, 382, 419, 426, 465, 466, 521, 576, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 685, 690, 704, 721, 728, 730, 749, 759, 760, 761, 763, 765, 767, 771, 776, 779, 783, 784, 785, 786, 790, 791, 792, 815, 830, 835, 898, 929, 947, 958, 970, 972, 1035, 1039, 1053, 1056, 1080, 1092, 1095, 1103, 1104, na forma das Subemendas de nºs 01 a 13 apresentadas; ficando as referidas Emendas prejudicadas em sua forma original. Rejeitadas as demais Emendas .
01/07/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2016 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/07/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
01/07/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo propondo redação final, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/07/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, propondo redação final
01/07/2016 30 Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
02/07/2016 Publicado Ofício nº 734/2016, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia da Moção nº 56/2016, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 05)
02/07/2016 Publicado o Parecer nº 1018, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo a Redação Final. (D.A. págs. 08 a 46)
05/07/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3728/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.663, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016.
06/07/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.663. (DA. págs. 05 a 44)
06/07/2016 Aguardando Sanção
21/07/2016 Publicado a Lei nº 16.291, de 20.07.2016. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2016 Publicado ofício Nº 184/2016, de Planejamento e Gestão, encaminhando diretrizes e orientações no tocante a proposta Orçamentária Setorial, que deverá integrar o Projeto de lei do Orçamento para 2017. (DA. págs. 8)
13/03/2017 Anexado aos autos Ofício GSPG. 1/0008/2017, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando nos termos do artigo 48 da Lei nº 16.291, de 20.07.2016, material anexo que detalha a Lei Orçamentária de 2017 até o nível de Elemento Econômico, em sua forma mais minudente, com a desagregação das dotações orçamentárias por: Órgão, Unidade Orçamentária, Program de Trabalho, Natureza de Despesa e respectivas Fontes de Recursos. Anexo, também, nas mesmas formas de apresentação, cópia integral da Lei nº 16.347, de 29.12.2016.
16/03/2017 Publicado e transmitico por cópia à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Ofício GSPG. 1/0008/2017, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando nos termos do artigo 48 da Lei nº 16.291, de 20.07.2016, material anexo que detalha a Lei Orçamentária de 2017 até o nível de Elemento Econômico, em sua forma mais minudente, com a desagregação das dotações orçamentárias por: Órgão, Unidade Orçamentária, Program de Trabalho, Natureza de Despesa e respectivas Fontes de Recursos. Anexo, também, nas mesmas formas de apresentação, cópia integral da Lei nº 16.347, de 29.12.2016. (DA. pág. 10)

Votação nas Comissões

Votação nos Plenários

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2016 1018 / 2016 propondo redação final propondo redação final Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
28/06/2016 997 / 2016 favorável ao projeto, às emendas nºs 01, 587 e 1073; às emendas nºs 4, 16, 30, 40, 41, 63, 68, 71, 72, 123, 129, 130, 131, 133, 140, 141, 144, 155, 157, 163, 165, 169, 183, 196, 197, 198, 199, 202, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 329, 333, 334, 336, 365, 369, 379, 382, 419, 426, 465, 466, 521, 576, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 685, 690, 704, 721, 728, 730, 749, 759, 760, 761, 763, 765, 767, 771, 776, 779, 783, 784, 785, 786, 790, 791, 792, 815, 830, 835, 898, 929, 947, 958, 970, 972, 1035, 1039, 1053, 1056, 1080, 1092, 1095, 1103, 1104, na forma das subemendas de nºs 01 a 13 apresentadas; e contrário às demais emendas Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 06/07/2016 Autógrafo 31663 Autógrafo ao Projeto de lei de LDO numero 369/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 03/06/2016 Emenda de Pauta 1104 /2016 Marcos Martins   (visualizar documento
3 03/06/2016 Emenda de Pauta 1103 /2016 Marcos Martins   (visualizar documento
4 03/06/2016 Emenda de Pauta 1102 /2016 Marcos Martins   (visualizar documento
5 02/06/2016 Emenda de Pauta 1101 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
6 02/06/2016 Emenda de Pauta 1100 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
7 02/06/2016 Emenda de Pauta 1099 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
8 02/06/2016 Emenda de Pauta 1098 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
9 02/06/2016 Emenda de Pauta 1097 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
10 02/06/2016 Emenda de Pauta 1096 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
Total:1110 ocorrência(s)
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