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Projeto de lei   Nº   369 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei de LDO   (visualizar documento Original) 369 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16291 /2016
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
Data de Publicação Regime
30/04/2016 Tramitação Urgência
Indexação
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 16/03/2017 Publicado e transmitico por cópia à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Ofício GSPG. 1/0008/2017, da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando nos termos do artigo 48 da Lei nº 16.291, de 20.07.2016, material anexo que detalha a Lei Orçamentária de 2017 até o nível de Elemento Econômico, em sua forma mais minudente, com a desagregação das dotações orçamentárias por: Órgão, Unidade Orçamentária, Program de Trabalho, Natureza de Despesa e respectivas Fontes de Recursos. Anexo, também, nas mesmas formas de apresentação, cópia integral da Lei nº 16.347, de 29.12.2016. (DA. pág. 10) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
29/06/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/07/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação no Plenário
30/06/2016 - 28ª Sessão Extraordinária de 2016
30/06/2016 - 29ª Sessão Extraordinária de 2016
01/07/2016 - 96ª Sessão Ordinária de 2016
01/07/2016 - 96ª Sessão Ordinária de 2016
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2016 1018 / 2016 propondo redação final propondo redação final Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
28/06/2016 997 / 2016 favorável ao projeto, às emendas nºs 01, 587 e 1073; às emendas nºs 4, 16, 30, 40, 41, 63, 68, 71, 72, 123, 129, 130, 131, 133, 140, 141, 144, 155, 157, 163, 165, 169, 183, 196, 197, 198, 199, 202, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 329, 333, 334, 336, 365, 369, 379, 382, 419, 426, 465, 466, 521, 576, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 685, 690, 704, 721, 728, 730, 749, 759, 760, 761, 763, 765, 767, 771, 776, 779, 783, 784, 785, 786, 790, 791, 792, 815, 830, 835, 898, 929, 947, 958, 970, 972, 1035, 1039, 1053, 1056, 1080, 1092, 1095, 1103, 1104, na forma das subemendas de nºs 01 a 13 apresentadas; e contrário às demais emendas Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 06/07/2016 Autógrafo 31663 Autógrafo ao Projeto de lei de LDO numero 369/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 03/06/2016 Emenda de Pauta 1104 /2016 Marcos Martins   (visualizar documento
3 03/06/2016 Emenda de Pauta 1103 /2016 Marcos Martins   (visualizar documento
4 03/06/2016 Emenda de Pauta 1102 /2016 Marcos Martins   (visualizar documento
5 02/06/2016 Emenda de Pauta 1101 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
6 02/06/2016 Emenda de Pauta 1100 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
7 02/06/2016 Emenda de Pauta 1099 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
8 02/06/2016 Emenda de Pauta 1098 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
9 02/06/2016 Emenda de Pauta 1097 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
10 02/06/2016 Emenda de Pauta 1096 /2016 Celino Cardoso   (visualizar documento
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