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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0193 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0193 / 2001
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instituir o sistema de servidão ambiental.
Data de Publicação 07/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, CONSERVAÇÃO, CONTRATO, MEIO AMBIENTE, PROPRIETÁRIO, SERVIDÃO AMBIENTAL (SISTEMA), USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
07/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
10/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/02/2002 Distribuição: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
04/02/2002 CDMA -Entrada. Ao Presidente para distribuir.
27/02/2002 CDMA- Distribuido Dep. José Rezende. Ao PC
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
21/11/2002 Recebido sem parecer.
10/02/2003 Redistribuído ao Dep. Rodolfo Costa e Silva.
10/02/2003 Enviado ao Deputado.
11/04/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
11/04/2003 Recebido sem parecer.
30/04/2003 Ao PC, para arquivamento.
30/04/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
14/06/2003 Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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