Projeto de Lei n° 407, de 2016 ( PL 407 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	407 / 2016
Ementa	Classifica Apiaí como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	14/05/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Zico Prado , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	APIAÍ (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
14/05/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016
17/05/2016	Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016	Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016	Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016	Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016	Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/05/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/05/2016	Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
26/06/2018	Publicado Despacho: Prejudicado o referido Projeto de Lei, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 1148/2017, convertido na Lei nº 16.720/2017. Arquive-se. (D.A. pág. 13)
01/11/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.131
01/11/2018	Arquivo - Arquivado

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