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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 149 /2016

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 149 / 2016
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública informações sobre no caso específico das reintegrações de posse ocorridas no dia 13 de maio de 2016, a informação é de que a ação foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Essa informação é verídica?
Data de Publicação 23/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DESOCUPAÇÃO, ESTUDANTE, IMÓVEL PÚBLICO, PARECER, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REQUISITAR INFORMAÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10/11.
13/06/2016 Protocolado junto a Secretaria da Segurança Pública, Ofício SGP nº 2819, solicitando informação.
13/06/2016 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/07/2016.
30/06/2016 RECEBIDA A RESPOSTA .
01/07/2016 Publicado Oficio Nº 271/2016, do Governo do Estado ¿ Gabinete da Casa Civil encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (DA. pág. 12). Encaminhado ao autor.
02/08/2016 Com a ciência do autor arquive-se.
14/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.034
14/09/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2819 Ofício  
2 01/07/2016 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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