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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0844 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0844 / 2001
Ementa Dá a denominação de Engenheiro Sylvio Passarelli à interligação entre o Km 94,9 da Rodovia dos Bandeirantes e o Km 102 da Rodovia Anhanguera, em Campinas.
Data de Publicação 08/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, INTERLIGAÇÃO, ROD. BANDEIRANTES, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Tramitação

Data Descrição
08/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
11/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
05/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
06/02/2002 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
19/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002 Enviado à CTC.
08/05/2002 Entrada na CTC.
15/05/2002 Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
15/05/2002 Enviado ao Deputado.
17/05/2002 Devolvido e enviado à CTC.
17/05/2002 Recebido com parecer favorável, ad referendum do plenário.
14/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Wadih Helú, solicitando a adoção de regime de urgência (DA. pag.11)
20/06/2002 Enviado ao STAM.
25/06/2002 Publicados: Parecer nº 1019/02, da CCJ-favorável à proposição e Parece nº 1020/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
25/06/2002 49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/07/2002 Ofício nº 4551/2002 entregue na ATL.
16/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.434. (DA p. 7)
19/07/2002 Entrou Veto Total
22/07/2002 Publicada a Mensagem nº 80/2002, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. pág. 02)
05/08/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
05/08/2002 Reentrada. À CCJ.
05/08/2002 Reentrada para apreciação do Veto.
12/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
13/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/2002 Pedido de RE. À CCJ.
13/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
13/08/2002 Enviado ao STAM.
16/08/2002 Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão
16/08/2002 Enviado à Deputada.
21/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Enviado à CTC.
21/08/2002 Entrada na CTC
23/08/2002 Distribuído ao Deputado Zico Prado.Ao PC
23/08/2002 Enviado ao Deputado.
02/09/2002 Devolvido com parecer favorável ao Veto Total. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
03/09/2002 Publicado Parecer nº 1147/02, de R.E. pela CCJ, Deputada Célia Leão,contrário à propositura e favorável ao veto total (DA p. 10)
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/03/2003 4ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
21/03/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 7)
28/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/07/2002 Autógrafo 25434  
 
2 15/07/2002 Ofício 004551  
3 02/08/2002 Veto Total 000080 /2002 Governador  
4 20/07/2002 Veto Total 80 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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