Projeto de Lei n° 451, de 2016 ( PL 451 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	451 / 2016
Ementa	Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos estaduais e processos seletivos para ingresso em cursos das instituições estaduais de ensino superior no Estado.
Data de Publicação	01/06/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	CONCURSO PÚBLICO, DOADOR, ENSINO SUPERIOR, ESTADO DE SÃO PAULO, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE TAXA, MEDULA ÓSSEA, PAGAMENTO, PROCESSO SELETIVO, SANGUE
Etapa Atual	Último andamento 15/06/2016 - Instrução completa por força do artigo 179 do regimento Interno. (JUNTADA)

Data	Descrição
01/06/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/06/2016
02/06/2016	Pauta de 1ª sessão.
03/06/2016	Pauta de 2ª sessão.
06/06/2016	Pauta de 3ª sessão.
07/06/2016	Pauta de 4ª sessão.
08/06/2016	Pauta de 5ª sessão.
13/06/2016	Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho ; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2016	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 451/2016 ao Projeto de Lei nº 971/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
15/06/2016	Anexado ao Projeto de Lei nº 971/2009.
15/06/2016	Instrução completa por força do artigo 179 do regimento Interno. (JUNTADA)

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