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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 887 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 887 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.942 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Casa de Apoio Infantil Maria Augusta do Amaral Cesarino", em Jaú.
Data de Publicação 10/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CASA DE APOIO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, FAMILIARES, JAÚ (MUNICÍPIO), TRATAMENTO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2016
13/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
21/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/07/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Geraldo Cruz.
24/07/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
22/11/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/12/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1552, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 4)
19/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12/12/2018. (D.A. pág. 7)
01/02/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/02/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 94/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.478, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2019.
13/02/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/02/2019 Publicado Autógrafo nº 32.478. (D.A. pág. 10)
13/02/2019 Aguardando Sanção
07/03/2019 Publicada a Lei nº 16.942, de 06 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 01)
26/03/2019 Arquive-se.
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2018 1552 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
1 13/02/2019 Autógrafo 32478 Autógrafo ao Projeto de lei numero 887/2016 Cauê Macris  
2 02/03/2019 Lei 16942 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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