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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 579 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
579 / 2016
Ementa
Assegura jornada especial de trabalho ao Funcionário Público Estadual responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Data de Publicação
02/07/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CÔNJUGE, CRIAÇÃO, CUIDADOS, DIREITO, EDUCAÇÃO, GENITORES, JORNADA DE TRABALHO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROTEÇÃO, RESPONSÁVEL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2016
01/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
10/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
18/08/2016
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
26/10/2016
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/11/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/11/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
12/12/2016
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
31/05/2017
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
04/08/2017
Devolvido da vista
27/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável
29/09/2017
Publicados os Pareceres de nº 1085/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1086/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de nº 1087/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
29/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/09/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/08/2016
1085 / 2017
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2016
1086 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/05/2017
1087 / 2017
favorável
favorável
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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