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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0258 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0258 / 1988
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Bento de Abreu, de faixa de terra, nele situado, pertencente ao DER a ser utilizada como via pública municipal.
Data de Publicação 12/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BENTO DE ABREU (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031

Tramitação

Data Descrição
12/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00045
06/09/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1395/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 1396/88 da CTC (favorável ao projeto) - (DOE p.51)
06/12/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.701 - (DOE p.59)
22/12/1988 Publicada a Lei nº 6.277, de 21.12.88 - (DOE)
16/01/1989 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031
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