Projeto de Lei n° 336, de 1988 ( PL 0336 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0336 / 1988
Ementa	Declara área de protenção ambiental as regiões compreendidas pelas bacias hidrograficas dos rios Piracicaba e Juqueri-Mirim.
Data de Publicação	17/06/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, JUQUERI-MIRIM (RIO), MEIO AMBIENTE, PIRACICABA (RIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098

Data	Descrição
17/06/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063
24/02/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 155/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 156/90 da CDMA (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.43)
29/05/1991	Aprovado o Projeto e a Emenda da CDMA - (DOE)
11/06/1991	Publicado o Parecer nº 528/91 da CR - (DOE p.49)
28/06/1991	Publicado o Autógrafo nº 20.928 - (DOE p.45)
06/07/1991	Publicada errata do Parecer nº 528/91 da CR - (DOE p.69)
06/07/1991	Publicada errata do Autógrafo nº 20.928 (DOE p.69)
17/07/1991	Publicada a Lei nº 7.438, de 16.07.91 - (DOE p.1)
01/08/1991	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098

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