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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0375 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0375 / 1988
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução vocal do Hino Nacional e do Hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau.
Data de Publicação 01/07/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores BANDEIRA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, HASTEAMENTO, HINO NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.058

Tramitação

Data Descrição
01/07/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
23/09/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1553/88 de RE Dep.Edson Ferrarini pela CCJ favorável ao projeto) e 1554/88 de RE Dep. Rubens Lara pela C.Ed. (favorável ao projeto) - (DOE p.53)
21/12/1989 Publicado o Autógrafo nº 20.139 - (DOE p.86)
20/01/1990 Publicada Mens. A-Nº 02/90 do Governador com VETO TOTAL - (DOE p.1)
06/03/1990 Publicado o Parecer nº 193/90 de RE Dep.Ary Kara pela CCJ (contrário ao artigo 4º e favorável aos demais dispositivos) - (DOE)
16/03/1990 Publicada a Lei nº 6.757, de 15.03.90 - (DOE p.1)
04/04/1990 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.058
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