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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0003 / 1988
Ementa Reajusta os valores dos padrões de vencimentos dos componenetes da Polícia Militar.
Data de Publicação 27/01/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.03.004

Tramitação

Data Descrição
23/01/1988 Publicada Mens. Nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência) - (DOE)
27/01/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042
03/02/1988 Publicada a Emenda nº 01 (Dep. Conte Lopes)) - (DOE p.52)
03/02/1988 Publicada Emenda Substitutiva nº 01 (Dep.Hilkias de Oliveira) - (DOE p.52)
19/02/1988 Publicada Mens. Aditiva Nº 21/88 do Governador, em aditamento a Mens. A-Nº 10/88, solicitando dar ao texto nova redação substitutiva - (DOE p.34)
25/03/1988 Publicada Mens. Nº 44/88 do Governador, determinando a elaboração de novo Substitutivo - (DOE p.30)
20/04/1988 Publicado Reqtº do Dep.Hilkias de Oliveira solicitando a retirada da Emenda Substitutiva nº 01) - (DOE)
28/04/1988 Publicado o Substitutivo nº 02 (Dep. Erasmo Dias) e Substitutivo nº 03 (Dep.Wadih Helú) - (DOE p. 40 e 41)
28/04/1988 Publicada Emenda nº 03 (Dep. Fernando Silveira e outros) - (DOE p.41)
28/04/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 351/88 de RE Dep. Edson Ferrarini pela CCJ (favorável a Mens. nº 44/88 do Governador) - 352/88 da CSP (favorável a Mens. Nº 44/88) e 353/88 da CFO (favorável a Mens. 44/88 e contrário as demais) - (DOE p.46)
29/04/1988 Publicado o Parecer nº 362/88 de RE Dep. Hilkias de Oliveira pela CCJ, CSP e CFO (contrário ao Substitutivo nº 2 e 03 e a Emenda nº 02) - (DOE p.52)
18/05/1988 Publicado o Parecer nº 477/88 da CR. - (DOE p.67)
20/05/1988 Publicada Emenda nº 03 (Dep. José Dirceu e outros) (redação final)
25/05/1988 Aprovada a proposta de alteração substitutiva, Rejeitadas as partes destacadas: Rejeitadas as Subemendas das Comissões: CCJ e CSP - (DOE)
03/06/1988 Publicado o Parecer nº 625/88 da CR - (DOE p.59)
10/06/1988 Aprovada a proposta de alteração substitutiva, Rejeitadas as partes destacadas: Rejeitadas as Subemendas das Comissões: CCJ e CSP - (DOE)
10/06/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.548 - (DOE p.63)
14/06/1988 Publicada errata do Autógrafo nº 19.548 - (DOE p.51)
25/06/1988 Publicada Mens. Nº 102/88 do Governador do Estado com Veto Parcial - (DOE p.51)
26/08/1988 Publicado o Parecer nº 1319/88 de RE Dep. Inocêncio Erbella pela CSP (favorável ao veto parcial) - (DOE p.66)
17/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.03.004
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