Projeto de Lei Complementar n° 49, de 1988 ( PLC 0049 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0049 / 1988
Ementa	Inclui cargos de Artífice no Anexo II do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02.03.70.
Data de Publicação	07/09/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.005

Data	Descrição
07/09/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00045
02/12/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 2039/88 de RE Dep.Ricardo Tripoli pela CCJ (favorável ao PLC), 2040/88 da CAP (favorável ao PLC) e 2041/88 da CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.50)
02/12/1988	Publicados os Pareceres nºs,: 680/89 de RE Dep. Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao Veto Parcial) e 681/89 de RE Dep. Vitor Sapienza pela CAP (favorável ao Veto Parcial e contrário ao PLC) - (DOE p.53)
24/08/1989	Publicado o Autógrafo nº 19.964 - (DOE p.64)
07/09/1989	Publicada a Lei Complementar nº 629, de 06.09.89 - (DOE p.1)
07/09/1989	Publicada a Mens. Nº 67 do Governador do Estado com Veto Parcial - (DOE p.92)
26/10/1989	Publicado despacho de arquivamento - (D.O.E. p. 83 )
17/11/1989	Rejeitado o PLC, mantido o Veto Parcial - (DOE)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.005

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