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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0643 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0643 / 1988
Ementa Declara de utilidade pública o "Conselho da Comunidade Portuguesa do Estado de São Paulo", na Capital.
Data de Publicação 06/12/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Leça
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.046

Tramitação

Data Descrição
06/12/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
21/10/1989 Publicado o Parecer nº 715/89 da CCJ (ad referendum - favorável ao PL) - (DOE p.61)
24/10/1989 Publicada a errata do Parecer nº 715/89 da CCJ - (DOE p.49)
06/12/1989 Publicado o Autógrafo nº 20.111 - (DOE p.73)
21/12/1989 Publicada a Lei nº 6.624, de 20.12.89 - (DOE p.9)
18/01/1990 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.046
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