Projeto de Lei n° 583, de 1988 ( PL 0583 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0583 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a alienação por doação ao município de Bilac, de imóvel nele situado pertencente ao DER, destinado à utilização como via pública.
Data de Publicação	22/10/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BILAC (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.041

Data	Descrição
22/10/1988	Publicado no Diário da Assembléia
01/06/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 506/1989 de RE dep Aloysio N. Ferreira p/ CCJ fav/; 507/1989 de RE dep Edinho Araújo p/ C Trans Com fav/
28/09/1989	Publicado o Autógrafo nº 19.984
14/10/1989	Publicado a Lei nº 6.498, de 13/10/1989
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.041

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