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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0518 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0518 / 1988
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação ao Departamento Aeroviário do Estado, de imóvel situado no Município de Campinas, destinado ao Aeroporto de Campinas - Amarais.
Data de Publicação 22/09/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, ALIENAÇÃO, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP, DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.052

Tramitação

Data Descrição
22/09/1988 Publicado no Diário da Assembléia
11/03/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 26/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 27/89 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE)
04/05/1989 Publicado o Autógrafo nº 19.907 - (DOE p.55)
16/05/1989 Publicada a Lei nº 6.455, de 15.05.89 - (DOE p.10)
07/03/1990 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.052
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