Projeto de Lei n° 63, de 2002 ( PL 0063 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0063 / 2002
Ementa	Torna facultativa a contribuição do servidor público junto ao IAMSPE.
Data de Publicação	23/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eduardo Soltur
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUIÇÃO, DECLARAÇÃO, DESCONTO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

Data	Descrição
23/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
26/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
04/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
05/03/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/03/2002	Entrada na CCJ.
08/03/2002	Juntado pedido de Retirada do autor. Ao PC.
08/03/2002	Publicado Requerimento, do Deputado Eduardo Soltur, solicitando a retirada do Pl, para reexame da matéria. (DA p. 8)
11/03/2002	Enviado ao STAM.
12/03/2002	Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. Arquive-se. (DA p. 10)
19/03/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	08/03/2002	Req. Retirada	129398		Eduardo Soltur
Total: 1 ocorrência(s)

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