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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0079 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0079 / 1988
Ementa Fixa a gratificação devida aos membros do Tribunal de Impostos e Taxas.
Data de Publicação 16/12/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, IMPOSTO, TAXA, TRIBUNAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007

Tramitação

Data Descrição
16/12/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
30/12/1988 Publicada a Lei Complementar nº 592, de 29.12.88 - (DOE p.1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007
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