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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0725 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0725 / 1987
Ementa Altera parcialmente a Organização e a Divisão Judiciáras do Estado.
Data de Publicação 27/10/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores DIVISÃO JUDICIÁRIA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PODER JUDICIÁRIO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.024

Tramitação

Data Descrição
27/10/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047
07/11/1987 Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Wilson Toni), 02 (Waldir Trigo), 03 e 04 (Edinho Araújo), 05 (Waldir Trigo), 06 ao 08 (Luiz Carlos Santos), 09 e 10 (Nabi Abi Chedid), 11 (Luiz Carlos Santos), 12 ao 19 (Edinho Araújo), 20 (Tonca Falseti), 21 (Luiz Olinto Tortorello) - (DOE p.61, 62 e 63)
01/12/1987 Ofício COJ - 726 / COJ 345, de 27.11.87 (altera redação) - (DOE p.54)
23/01/1988 Publicada Mens. Nº 07/88, de 22.01.88 - (DOE)
08/03/1988 Publicados os Parecers nºs.: 18/88 da CCJ (favorável ao projeto na forma da Substitutivo ora apresentado, ficando prejudicadas as Emendas a ele apostas,bem como as alterações propostas pelo Tribunal de Justiça) e 19/88 da CFO (favorável ao projeto, na forma do Substitutivo da CCJ e contrário as Emendas de nºs.: 01 a 21 e a Mens. Aditiva) - (DOE p.47)
18/03/1988 Publicada errata do Parecer nº 18/88 da CCJ - (DOE)
24/03/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 22 (Israel Zekcer), 23 (Nabi Abi Chedid), 24 e 25 (Arnaldo Jardim) - (DOE p.34)
19/05/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 483/88 de RE Dep. Luiz Carlos Santos pela CCJ (contrário as Emendas nºs.: 23 e 24 e ao ítem 02 da Emenda nº 25; favorável a Emenda nº 22 e ao ítem 01 da Emenda nº 25, com Subemenda oferecida ao Substitutivo) e 484/88 da CFO (favorável a Subemenda da CCJ, a Subemenda ora sugerida neste parecer e cont´rario as Emendas de nºs.: 22, 23,24 e 25) - (DOE p.52)
03/06/1988 Publicado o Parecer nº 624/88 da CR - (DOE)
07/06/1988 Publicada errata do Parecer nº 624/88 a CR - (DOE)
08/06/1988 Publicada errata do Parecer nº 624/88 da CR - (DOE)
08/06/1988 Aprovado o Substitutivo da CCJ e Rejeitadas as partes destacadas. Prejudicados: o projeto, Emendas e proposta de alteração de fls. 90 a 106. Aprovada a Subemenda da CCJ; Rejeitada a Subemenda da CFO - (DOE)
16/06/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.556 - (DOE p.41)
30/06/1988 Publicada Mens. nº 113/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.50)
30/06/1988 Publicada a Lei nº 6.166, de 29.06.88 - (DOE p.2)
25/08/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1297/88 de RE Dep. Marcelino Romano Machado pela CCJ (favorável ao projeto e contrário ao veto parcial) e 1298/88 da CFO (contrário ao projeto e favorável ao veto parcial) - (DOE p.48)
15/09/1988 Rejeitado o projeto, mantido o veto parcial - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.024
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