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Projeto de lei Complementar nº 0027 /1987
Referências
Documento
Número Legislativo
0027 / 1987
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos nos Quadros do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação
23/09/1987
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.009
Tramitação
Data
Descrição
23/09/1987
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047
04/12/1987
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1909 e 1910 de 1987, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC e à Mensagem Aditiva. (DOE p.94/95)
23/08/1988
Publicado o Parecer nº 1244/1988 da Comissão de Redação (DOE p. 40)
03/09/1988
Publicado o Autógrafo nº 19600 de 29/08/1988 (D.O.E p. 43)
22/09/1988
Mensagem nº 148 de 1988 do Sr.Governador c/ VETO TOTAL (DOE p.38)
22/09/1988
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1522, 1523 e 1524 de 1988, respectivamente de Relator Especial Deputado Ricardo Tripoli p/Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Administração Pública e Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PLC e às emendas 01 e 02.
18/10/1988
Publicado o Parecer nº 1735 de 1988 de Relator Espcial Deputado
Wadih Helú
pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC e contrário ao Veto.
09/11/1988
Rejeitado o PLC, mantido o Veto nos termos do art.26 da Constituição Estadual (DOE p.51)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.009
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