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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0601 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0601 / 1986
Ementa Autoriza o Poder Executivo a constituir em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, servidão de passagem para implantação de rede de esgotos, no bairro do Ipeiranga em São Paulo.
Data de Publicação 13/08/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SERVIDÃO DE PASSAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.086

Tramitação

Data Descrição
13/08/1986 Publicado no Diário da Assembléia
14/08/1986 Publicada errata do PL
22/11/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2342/1986 da CCJ fav/ ; 2343/1986 de RE dep Paulo Kobayashi p/ C S O P fav/
23/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.757
31/12/1986 Publicado a Lei nº 5.486, de 30/12/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.086
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