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Projeto
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Projeto de lei nº 0640 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0640 / 1986
Ementa
Dá nova redação ao artigo 7º do
Decreto-Lei nº 13.626, de 21/10/1943
, que dispõe sobre normas para o traçado de estradas de rodagem estaduais.
Data de Publicação
22/08/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores
DECRETO-LEI ESTADUAL 13626/1943
, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.119
Tramitação
Data
Descrição
22/08/1986
Publicado no Diário da Assembléia
10/06/1987
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 327/1987 da CCJ fav/ ; 328/1987 da C S O P fav/ c/ emenda
24/06/1987
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 473/1987 da CR
30/06/1987
Aprovado c/ emenda da CSOP
08/07/1987
Publicado o Autógrafo nº 19.074
25/07/1987
Publicada Mensagem nº 87/87 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
05/09/1987
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 882/1987 de RE dep Luiz Francisco, p/ CSOP fav/ ao Veto e contr/ ao PL
26/09/1987
Rejeitado o PL acolhido o Veto
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.119
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