Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0200 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0200 / 2002
Ementa Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 3º da Lei 10.953, de 2001, que cria o Programa Estadual de Recompensa pela captura de pessoas com mandado de prisão expedido.
Data de Publicação 11/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores MANDADO DE PRISÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, RECOMPENSAS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

Tramitação

Data Descrição
11/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
19/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
18/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/06/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
27/08/2003 Enviado ao STAM.
08/12/2003 Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.18)
10/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp