Projeto de Lei n° 869, de 1986 ( PL 0869 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0869 / 1986
Ementa	Dispõe sobre a cessão, mediante concessão de uso, ao município de Conchas, de imóvel nele situado, destinado à instalação da Câmamra Municipal.
Data de Publicação	04/12/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA MUNICIPAL, CESSÃO, CONCESSÃO DE USO, CONCHAS (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.121

Data	Descrição
04/12/1986	Publicado no Diário da Assembléia
26/06/1987	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 494/1987 de RE dep Luiz Olinto Tororello p/ CCJ fav/ ; 495/1987 da CSOP fav/ "Ad referendum"
26/08/1987	Publicado o Autógrafo nº 19.099
09/09/1987	Publicado a Lei nº 5.775, de 08/09/1987
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.121

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