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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0047 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0047 / 1986
Ementa Altera dispositivo do Artigo 78 da Lei 10261/68 que dispõe sobre afastamento de funcionário quando do falecimento dos sogros, do padastro ou madastra
Data de Publicação 05/06/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Sogayar
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LICENÇA NOJO, MADRASTA, PADRASTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.020

Tramitação

Data Descrição
05/06/1986 Publicado no Diário da Assembléia
20/09/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1950/86 da CCJ contr/
23/09/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1976/86 da CCJ contr/
31/03/1987 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.020
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